TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA VEICULAÇÃO NA INTERNET
Pelo presente instrumento particular.
1 – Inicio do contrato/Construção: O presente contrato entrará em vigor na confirmação por e-mail, registro do domínio ou transferência do domínio para os servidores da contratada, iniciando assim o desenvolvimento do site estipulando o prazo máximo de construção e aprovação de 30 dias úteis, após este prazo a contratada deve notificar através de e-mail em comum acordo que estenda este prazo.
2 – Veiculação / Publicação – A CONTRATADA obriga-se a veicular o site a ser adquirido e/ou já de propriedade da CONTRATANTE no sistema INTERNET, de acordo com as especificações mencionadas ao longo deste contrato pré-estabelecidos pela CONTRATADA, acessíveis através do serviço de INTERNET no site www.siteprepago.com.br.
3 – Veiculação / Criação – O plano Pré Pago fornece o site gratuitamente apenas para veiculação, assim a CONTRATANTE deve optar por um dos pacotes oferecidos de manutenção descritos no site www.siteprepago.com.br.
Em caso de desistência, o site só será liberado ao CONTRATANTE quando houver um acordo de venda, caso contrário, o site continua como propriedade da CONTRATADA.
4 – Atualização / Conteúdo – É de toda a responsabilidade da CONTRATANTE fornecer o conteúdo para que seja confeccionado, é fornecido apenas 1 (uma) atualização gratuita ao mês desde que o conteúdo não passe de 1 (uma) folha em fonte 12 (doze) em formato Word ou mesmo 3 (três) fotos e que já venha em pen-drive, cd ou enviado por correio eletrônico suporte@siteprepago.com.br, havendo necessidade de mais atualizações será cobrado um valor extra informado pela CONTRATADA. *Não acatamos solicitações de atualização, alteração, inclusão ou exclusão de conteúdo que não parta do e-mail do domínio registrado em vigor que esta no ar.
5 – Atualização / Publicação – É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE informar em todo ou a qualquer tempo a CONTRATADA sobre as alterações detalhadas ou mesmo o conteúdo a ser publicado, aguardando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a atualização, havendo necessidade de urgência será cobrado um valor extra informado no site www.siteprepago.com.br.
6 – SPAM – Não será permitido o envio de e-mails em lote (spam), seguindo assim as normas dos servidores mundiais, desrespeitada a norma, o site será retirado de veiculação.
7 – Conteúdo – A CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de responsabilidade por quaisquer problemas ou litígios que vierem a ocorrer devido a divulgação de imagens, palavras, textos, idéias, que a CONTRATANTE veicular no seu site, notadamente junto aos órgãos de fiscalização, tais como INPI, FAPESP, PROCON, CONAR, DECON, MINISTÉRIO PÚBLICO e demais entidades governamentais, além de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cabendo única e exclusivamente à CONTRATADA suspender a veiculação do referido site se de alguma forma puder prejudicá-la, bem como a terceiros.
8 – Ferramentas – Os módulos disponíveis oferecidos pela CONTRATADA podem ser utilizados pelo CONTRATANTE na forma consignada mediante o pagamento do preço por módulo escolhido, conforme tabela de preços disponível nos sites da CONTRATADA.
9 – Vigência – O prazo de vigência para hospedagem do presente contrato é LIVRE (*Multa de cancelamento), obrigando-se o CONTRATANTE a respeitar os devidos pagamentos todo dia 16 (dezesseis) de cada mês, sendo que após o vencimento o CONTRATANTE deverá justificar pelo correio eletrônico “suporte@siteprepago.com.br”, o motivo do atraso, caso contrario em 7 dias corridos o serviço será suspenso de funcionamento, não tendo a justificativa pelo e-mail “suporte@siteprepago.com.br” em 30 dias o serviço é excluído por completo, e sua reativação só ocorrerá mediante o pagamento do debito pendente.
10 – Desvio de informações / E-mails / Contatos: Não nos responsabilizamos por invasões ou vírus que possam desviar informações, e-mails, contatos, disparos de e-mail em massa ou qualquer outro problema que possam lhe causar danos, recomenda-se que sempre mantenha seu computador em ordem. Dicas: Não repassem sua senha para ninguém, crie uma senha mesclando (letras maiúsculas e minúsculas), não abra em sua maquina e-mails com conteúdo duvidoso, não utilize a senha dos seu e-mail e de módulos administrativos que possa haver em seu site em Lan-House (computadores que tenham grande fluxo de pessoas), assim como em outros computadores que não passam por constante manutenção e cuidado. Se feito, providencie a troca da senha com máxima urgência através do webmail ou de nosso suporte técnico (suporte@siteprepago.com.br).
11 – Acesso a plaforma/conteúdo: A Contratada fornece acesso ao conteúdo do site para que sejam feitas as devidas atualizações necessárias, bem como dispoe de equipe especializada para que seja executado conforme plano mensal selecionado. Caso o Contratante opte por adicionar o conteúdo do seu site, por segurança, os acessos dado ao site, somente os acessos de (Colaborador/Editor/Gerente de loja) conforme configuração de perfil da plataforma WordPress.
12 – Cancelamento:Não serão aceitos pedidos de cancelamento de forma verbal, apenas por E-mail, partindo do E-mail do contratante do serviço, ou E-mail de habitual contato enviado para suporte@siteprepago.com.br, o cancelando será feito quando todos débitos pendentes forem quitados/negociados.
A solicitação de cancelamento deve ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência, caso não seja feito, será cobrado o valor do mês juntamente com os débitos pendentes.
13 – Copia / backup de conteúdo: O contratante deve efetuar a copia do conteúdo antes de solicitar o cancelamento do serviço, ainda que o site esteja no ar, após solicitar e autorizar o cancelamento o conteúdo é automaticamente excluído em 24 horas. Não fornecemos backup do site bem como conteúdo, banco de dados ou software instalado.
* Multa de cancelamento: A multa por cancelamento antecipado do contrato será devida quando for constatado pela Contratada, que a empresa Contratante abandonou o site e/ou sua empresa, deixando pagamentos pendentes, sem comunicar a Contratada via e-mail do contratante do serviço ou e-mail de habitual contato, . Nestes casos, a multa será proporcional aos dias/meses restantes ao término do contrato.
14 – Reajustes – Os reajustes das parcelas podem ou não serem feitos a cada 12 (doze) meses, de acordo com a variação do índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro que reflita com fidelidade a inflação ocorrida.
15 – Suporte Técnico – Toda e qualquer solicitação de suporte manutenção deve ser feita através do e-mail “suporte@siteprepago.com.br”, restringimos o telefone, whatsapp, sms, apenas para que retire as dúvidas ou explique solicitação previamente solicitada por e-mail.
*Resolução dos e-mails: Respeitamos a ordem de chegada dos e-mais dando como prioridade os casos emergenciais tais como sites fora do ar ou plataformas apresentando instabilidade.
16 – Cobrança/Pagamento – A cobrança é enviada apenas por e-mail do nosso domínio (@siteprepago.com.br), em caso de dúvida sobre a legalidade da cobrança entre em contato, repetimos o envio de duas a três vezes antes do vencimento, tendo o inicio da cobrança a contar dos dias em que as ferramentas são instaldas no servidor, resguardando assim o seu direito pelo espaço alocado e não pelo momento em que o site estará no ar.
17 – Foro de Eleição – Fica eleito o Fórum da Comarca de São Caetano do Sul – SP, para dirimir quaisquer dúvidas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Todas as informações de usuários coletadas por nossa equipe “LOGS” são confidenciais, intransferíveis, e somente poderão ser fornecidas a terceiros mediante ordem judicial. Lembramos que nenhuma transmissão de dados pela Internet é 100% segura. No entanto, o Site Pré Pago envida todos os seus esforços para resguardar o sigilo das informações dos usuários de seu site. A utilização dos serviços aqui disponibilizados é opção de nossos usuários, que pela presente ficam cientes do destino dado a todas as suas informações pessoais.
